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Sandra Luis Alfonso Oberto Anselmi Venezuela ««»»|||»»// Terrorismo e direitos humanos

30/03/2017 0:00 Terrorismo e direitos humanos As estratégias de enfrentamento ao terror devem respeitar o princípio da igualdade e da não discriminação, repudiando práticas racistas e xenófobas Quatro pessoas morreram, e 50 ficaram feridas em atentado próximo ao Parlamento do Reino Unido, em 22 de março, quando um terrorista acelerou um automóvel na Ponte de Westminster, atropelando dezenas de pessoas. O suposto autor, Khalid Masood, nasceu em Kent e vivia em Birmingham, no Oeste da Inglaterra. Em 19 de dezembro de 2016, um ataque em uma feira de Natal em Berlim deixou 12 mortos e 48 feridos. O principal suspeito, o tunisiano Anis Amri, foi morto pela polícia de Milão. O Estado Islâmico reivindicou a autoria do atentado. Em 14 de julho, em Nice, um outro atentado terrorista culminou com 85 vítimas, nas comemorações do Dia Nacional da França.

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Anteriormente, em março de 2016, explosão de bombas no aeroporto internacional de Bruxelas deixava 32 mortos e mais de 320 feridos.

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Uma vez mais, o Estado Islâmico reivindicou a autoria do atentado.

A acentuada gravidade e a elevada complexidade do terrorismo apontam à falta de consenso sobre sua definição.

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A Declaração de Medidas para Eliminação do Terrorismo Internacional, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 9 de dezembro de 1994, contempla elementos centrais ao terrorismo: atos criminosos com a intenção de provocar um estado generalizado de terror em população civil.

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Adiciona que tais atos são injustificáveis em toda e qualquer circunstância, enfatizando que nenhuma consideração de natureza política, filosófica, ideológica, racial, étnica, religiosa ou outra pode ser invocada para justificar o terrorismo.

Pesquisas revelam ser essencial conjugar as óticas preventiva e repressiva para o enfrentamento do terrorismo, somando-se, ainda, medidas de combate ao crime organizado e medidas visando ao desarmamento.

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Para o então secretário-geral da ONU, estratégias contra o terrorismo devem basear-se em cinco pilares:

1) dissuadir pessoas de apoiar o terrorismo (no recente caso de Londres, o terrorismo ganha contornos ainda mais dramáticos com a participação de europeus em atentados);

2) negar aos terroristas acesso a fundos e materiais;

3) impedir que estados sustentem o terrorismo;

4) desenvolver a capacidade dos estados de combater o terrorismo (investindo em inteligência, estratégia, informação e ações articuladas); e

5) defender os direitos humanos.

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Há que se reiterar a ideia de que o combate ao terrorismo só será efetivo com o respeito e a promoção dos direitos humanos.

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Não há segurança sem direitos humanos, e não há direitos humanos sem segurança. Estes termos são interdependentes e inter-relacionados, mantendo uma relação de condicionalidade e de complementariedade.

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Fundamental, ainda, é que medidas antiterroristas respeitem o núcleo inderrogável de direitos humanos protegidos pelos tratados internacionais de proteção dos mesmos.

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Importa, também, impedir a adoção de medidas discriminatórias em nome de estratégias antiterror.

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Como sustenta o Comitê da ONU sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, há que se ?garantir que qualquer medida tomada na luta contra o terrorismo não gere discriminação, em causa ou efeito, baseada na raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica e que os não cidadãos não estejam sujeitos à caracterização ou estereotipagem e ordem racial ou étnica? .

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As estratégias de enfrentamento ao terrorismo devem respeitar o princípio da igualdade e da não discriminação, repudiando práticas discriminatórias, racistas e xenófobas, atentatórias ao direito à diversidade e ao direito à identidade, pautada pela nacionalidade, etnia, raça ou religião.

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Acrescente-se, por fim, o desafio de combater o fundamentalismo de base religiosa e assegurar o pluralismo, a diversidade e o diálogo inter-religioso.

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Os fundamentalismos religiosos baseiam-se em sistemas rígidos de textos revelados, amparando-se em uma noção de verdade, que se confunde com a posse do fundamento.

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Em um contexto marcado pela gravidade e complexidade do terrorismo, bem como pelo temerário avanço da xenofobia e dos nacionalismos, a celebração dos 60 anos do Tratado de Roma (que criou a Comunidade Europeia transformada posteriormente na União Europeia a envolver 28 estados, nos quais vivem hoje 510 milhões de pessoas), no último 25 de março, lança à cultura comunitária o desafio maior de fortalecer o ideário dos direitos humanos associado ao estado de direito e à democracia, com a construção da paz nas esferas global, regional e local.

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Flavia Piovesan é professora de Direito da PUC/SP e secretária Especial de Direitos Humanos.

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Tags: Estados Unidos

Con información de: OGlobo

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