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O excedente orçamental é um excelente resultado?

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O excedente orçamental é um excelente resultado?

O que se passou de inédito com as contas públicas esta semana?

O ministro das Finanças, Mário Centeno — já apelidado de Cristiano Ronaldo das finanças portuguesas — anunciou mais um recorde no que toca à redução do défice orçamental. Segundo as contas nacionais sectoriais do primeiro trimestre de 2019, divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o sector público já nem sequer registou um défice, mas sim um excedente orçamental de 0,4% do PIB. As Finanças dizem que é a primeira vez que tal sucede, pelo menos desde 1995, quando arrancaram estas estatísticas do INE. De facto, todos os governos costumam arrancar o ano com mais despesas do que receitas. No primeiro trimestre de 2018, o saldo foi negativo em €487 milhões. Agora foi positivo em €179 milhões.

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Mas teve de cortar na despesa para conseguir tal proeza?

O ministro das Finanças assegura que não precisou de adiar gastos para obter este inédito excedente orçamental. “Não há maquilhagem, não há adiamento da despesa, não há qualquer gestão do ciclo eleitoral”, respondeu aos deputados da oposição, no Parlamento. De facto, a despesa até cresceu 2,6%, mas a receita cresceu 6,2% de janeiro a março. Face ao primeiro trimestre de 2018, Mário Centeno assinala que o investimento público acelerou 11,7%. Já as despesas com pessoal aumentaram 5,2%, devido quer à regularização dos vínculos precários na administração pública quer ao descongelamento das progressões nas carreiras da Função Pública, quer ao reforço do emprego público em sectores prioritários.

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O ano de 2019 terá então um défice inferior à meta fixada pelo Governo?

Ainda é demasiado cedo para saber se 2019 será o primeiro ano da história democrática a fechar com um excedente orçamental. Um ano tem 12 meses e a contabilidade nacional — que é a que interessa a Bruxelas — ainda só está disponível para os primeiros três meses. Para já, Mário Centeno diz que o excedente orçamental do primeiro trimestre é “totalmente compatível” com a meta dos 0,2% do PIB de défice que fixou para a globalidade do ano de 2019. Mas para voltar a fazer história, nem precisaria de fechar o ano com excedente: 0% do PIB já seria um número inédito nestas quatro décadas da democracia portuguesa.

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Este resultado chega para virar definitivamente a página da austeridade?

Mesmo que o ano de 2019 encerre com um excedente orçamental, Portugal não deixará de carregar às costas a terceira maior dívida pública da zona euro e de toda a União Europeia, fruto dos sucessivos défices orçamentais acumulados ao longo dos anos. Segundo as estimativas da Comissão Europeia, o Estado português deverá o equivalente a cerca de 119% do PIB, só atrás dos italianos (134% do PIB) e dos gregos (175% do PIB). No Parlamento, o ministro das Finanças referiu, esta semana, que a dívida pública já caiu 10 pontos percentuais do PIB desde o seu ponto máximo, enquanto o esforço de desalavancagem do sector privado chegou aos 70 pontos percentuais.

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