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“É bastante impressionante, não é? A ideia de que uma organização democrática como a UE seja responsável pela morte de 14 mil pessoas”

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Tudo começou com um vídeo que lhe chegou às mãos em que se via uma embarcação a afundar no Mediterrâneo e os seus ocupantes, vindos de países do Norte de África, a morrer afogados sem que a Frontex e os navios franceses e helicópteros no local tivessem tentado salvá-las. Muitos meses de investigação e análise de documentos e depoimentos depois, o advogado franco-espanhol Juan Branco, que trabalhou no Tribunal Penal Internacional (TPI), no Ministério dos Negócios Estrangeiros de França e é assessor jurídico e membro da equipa de defesa de Julian Assange, concluiu que dirigentes europeus e funcionários da UE, assim como os governos de alguns dos seus Estados-membros, levaram a cabo uma “campanha sistemática, ampla e organizada” que consistiu, por um lado, “em deixar morrer pessoas no Mediterrâneo para dissuadir outros de se fazerem ao mar”, e por outro, numa “externalização da gestão migratória”, com migrantes e refugiados intercetados no mar e devolvidos ilegalmente à Líbia e aos seus centros de detenção onde, acusa Juan Branco, têm sido cometidas as maiores atrocidades contra a humanidade. Assim que o documento legal deu entrada no TPI, a UE reagiu e admitiu ter cometido “erros” e tê-los cometidos “involuntariamente”, mas Juan Branco e a equipa que o ajudou a realizar a investigação defendem que “foi voluntário e que o mínimo que o TPI pode fazer é investigar”. A resistência será muita: “Há uma dificuldade no TPI em julgar crimes no Ocidente, há um neocolonialismo latente – é mais fácil acreditar que um general qualquer africano anda a cometer crimes no meio da selva”.

A União Europeia está a ser acusada exatamente de quê?

Não estamos a acusar a UE como instituição, mas sim dirigentes e Estados que fazem parte da UE. Estabelecemos três níveis de responsabilidade: o nível político, em que se incluem os dirigentes que impulsionaram as políticas migratórias europeias que resultaram em crimes contra a humanidade; o nível administrativo e burocrático, onde estão as pessoas, os diretores-gerais, que planificaram os crimes, materializando essa intenção política; e o nível que diz respeito à execução em território líbio e à ação da Guarda Costeira líbia. No fundo, pretende-se responsabilizar os políticos e todos os que participaram em Bruxelas na elaboração das políticas europeias, assim como quem as executou. É bastante impressionante, não é? A ideia de que uma organização liberal e democrática como a UE possa ter feito isto.

O processo refere precisamente isso, que é “psicologicamente complicado” acusar a União Europeia.

Sim, é difícil aceitar o facto de que foram mortas mais de 14 mil pessoas devido a uma política elaborada de forma voluntária. Não é evidente para quem trabalha no TPI que essas pessoas com quem tomaram cocktails possam ter feito isso. É também aí que entra uma quarta parte, um quarto nível, que tem que ver com mostrar esta invisibilização da violência, que estratégias discursivas e mediáticas foram adotadas de modo a tirar a humanidade destas pessoas e justificar junto da opinião pública a violência exercida contra elas.

Tem provas de que esse tenha sido, de facto, o discurso oficial? Na imprensa isso pode ser verificado, mas também era dessa forma que falavam, entre si, os nossos representantes?

São matérias complicadas. No Ruanda, após o genocídio, foi aberto um processo contra a rádio Mille Collines [apelidada de Rádio Ódio] pelo papel desempenhado na difusão da ideologia dos hutus. É muito complicado estabelecer o principal responsável por essa desumanização, mas há atores políticos e meios de comunicação que participaram de forma ativa nisso. Podemos começar, desde logo, por interrogar-nos a respeito da utilização do termo “migrante” — é, na minha opinião, uma maneira de reduzir as pessoas e a diversidade das suas situações. Entre os refugiados, há homens, mulheres, crianças, pessoas que querem trabalhar e pessoas a fugir da violência e da guerra civil nos seus países. A dada altura, a violência contra os migrantes passou a ser aceitável, passou a acreditar-se que o migrante pode morrer e a sua morte terá sido apenas uma tragédia e nunca um ato voluntário e premeditado. Pretendemos que todos aqueles, e em especial a Comissão Europeia, que apresentaram a situação dessa forma, como trágica e fruto de uma certa impotência – quando na verdade resultou de decisões voluntárias e assumidas por esses dirigentes -, sejam acusados.

Anadolu Agency

Mas eles são quem exatamente?

Há várias pessoas. Uma delas é o comissário europeu para as migrações, o grego Dimitris Avramopoulos. A outra é a atual comissária europeia com a pasta do Comércio, Cecilia Malmstrom, que enquanto responsável pelos Assuntos Internos [cargo que exerceu de 2009 a 2014] coordenou o fim da operação Mare Nostrum com o ministro do Interior italiano [na altura, Angelino Alfano] e fez passar a ideia de que não se tratava do fim de uma operação humanitária e do fim dos resgates quando factualmente se tratava. Ela nunca poderia admiti-lo, porque se o fizesse arriscava-se a encontrar resistência junto da opinião pública. Houve uma grande manipulação da opinião pública, com muitas mentiras e omissões.

Quando é que percebeu que havia aqui muito que investigar?

Há três anos, o Forensic Architecture [grupo de investigação multidisciplinar que utiliza técnicas e tecnologias de arquitetura para investigar casos de violações de direitos humanos por Estados e corporações] descobriu que a Frontex e vários navios franceses e helicópteros não tinham feito nada para evitar o naufrágio de um barco de refugiados, ao qual assistiram. A partir de certa altura, esse passou a ser, precisamente, o procedimento – assim que era avistada uma embarcação, a Guarda Costeira da Líbia era chamada para ir recolher as pessoas, não tendo a UE de assumir qualquer responsabilidade.

Ao longo do processo são descritas várias situações em que barcos de resgate foram impedidos, normalmente pelas autoridades italianas, de salvar pessoas.

Sim, e percebemos isso através dos vídeos que a Forensic Architecture compilou e que mostram que, mesmo em situações de urgência, em que havia pessoas a afogar-se e a morrer e outras a saltar dos barcos propositadamente só para evitar um regresso à Líbia, a ordem era esperar pelos barcos líbios. Nós próprios começámos a analisar esses vídeos, e também informação pública ou revelada pela WikiLeaks, e concluímos que se tratava então de uma campanha sistemática, ampla e organizada que consistiu, por um lado, em deixar morrer pessoas no Mediterrâneo para dissuadir outros de se fazerem ao mar, e por outro, numa externalização da gestão migratória com objetivos políticos, nomeadamente o desviar as atenções da crise financeira de 2008, e canalizar para o Mediterrâneo e para os migrantes e os refugiados a violência e frustração que a crise trouxe.

No vosso processo, a crise económica de 2008 aparece como uma das causas destas mudanças na política migratória da UE. O que liga os dois fenómenos?

Durante a crise, e depois, uma grande violência social e económica tomou conta das sociedades europeias – suicídios, desemprego, violência na família, e nada disto teve tratamento político. Os dirigentes não podiam indicar verdadeiros responsáveis, que eram eles mesmos e o sistema financeiro, então encontraram um bode expiatório para desviar a violência. Aconteceu a mesma coisa antes da Segunda Guerra Mundial, com os judeus.

É possível saber, de facto, quem ordenou o quê?

Não é possível saber em todas as decisões. Quando finalmente se finaliza o Mare Nostrum, não sabemos quem impulsionou mesmo essa decisão, em que reunião paralela, se foi Merkel, se foi imposição italiana, quais foram as dinâmicas internas que provocaram esse desfecho. Sabemos claramente que o governo italiano é responsável, porque a missão era sua. Mas que outras forças estiveram aí em ação? Só investigando e só os investigadores do TPI têm mandato para isso. Podem ir a Bruxelas, Paris, Roma, pedir registo de todas as reuniões, ninguém tem imunidade em relação ao TPI.

Chris McGrath/Getty Images

Não parece acreditar minimamente na imparcialidade do TPI. Considera mesmo que um tribunal internacional se vai deixar influenciar?

Eu trabalhei lá, conheço as regras e os compromissos. E não, não acredito totalmente. Por isso é que este processo também serve para pôr a instituição frente a frente com as suas próprias contradições. Nós fizemos o trabalho, seguimos todos os preceitos legais, eu sei, de dentro, aquilo que é preciso para estruturar um caso de forma a que seja aceite, por isso não há nenhuma desculpa de falha legal para não investigarem. Teoricamente não é preciso coragem para ir investigar Bruxelas. São países estáveis, não há violência política, pode-se entrar e sair e ninguém fica preso por investigar. É mais difícil investigar na Líbia. Ninguém está sequer a falar de condenação, apenas de abrir uma investigação.

Qual seria, então, a dificuldade? Aquelas tais reticências psicológicas de que fala no processo? A dificuldade que todos temos em acreditar que os dirigentes de uma organização construída para a paz poderiam cometer estes crimes?

Sim, há esse problema psicológico. Os funcionários do TPI vivem com estas pessoas, parecem-se com essas pessoas. São gente igual a eles, formados nas mesmas escolas, de boas famílias. Há uma dificuldade no TPI em julgar crimes no Ocidente, há um neocolonialismo latente – é mais fácil acreditar que um general qualquer africano anda a cometer crimes no meio da selva. Quando fui estagiar para lá também para mim parecia óbvio que as pessoas tivessem de facto feito algum mal, mas depois fui ler os processos. Eu próprio senti que tinha tudo isso na cabeça, o sistema pós-colonial de pensar que determinada pessoa, por ser congolense, por exemplo, tinha de ter feito algum mal. Achei logo que ele tinha responsabilidade. Aos exilados ninguém vai ouvir, talvez nos ouçam a nós, brancos, bem-nascidos.

Já houve reações da UE a este processo?

A Comissão Europeia fez uma declaração pública em reação à nossa comunicação. Dizem que admitem culpa, que cometeram erros, mas que não tiveram intenção de matar pessoas. Eles dizem que foi involuntário, nós dizemos que foi voluntário e o mínimo que o TPI pode fazer é investigar.

O que o leva a dizer com tanta certeza que oficiais da UE quiseram simplesmente matar pessoas?

Todos os documentos que reunimos mostram a sistematicidade dos comportamentos, foi algo premeditado, havia conhecimento e consciência. Os documentos da Frontex dizem que eles sabiam que as suas ações, ou a falta delas, iam provocar mortes.

Como conseguiram acesso a esses documentos?

Uma parte é pública, as declarações dos políticos são públicas, os testemunhos fomos nós que recolhemos, há vídeos e também usámos documentos desbloqueados pela WikiLeaks.

Houve pessoas de dentro das instituições, como a Frontex, que falaram com vocês?

Sim, mas não podemos utilizar. Ajudaram-nos a compreender, a guiar a investigação. Tivemos muitas pessoas dentro das organizações que falaram connosco.

Pode resumir a acusação?

Estamos a processar os dirigentes da UE porque, conscientemente, deixaram morrer mais de 14 mil pessoas, pessoas que pertenciam a uma população civil e foram atacadas de maneira sistemática e generalizada. Estas mortes podiam ter sido evitadas mas foram provocadas para que alguns atingissem o fim político de parar as travessias no Mediterrâneo. Falamos de 14 mil pessoas porque é um caso criminal, então temos de ter um número que podemos provar, mas isto são números conservadores. Podemos estar a falar de mais de 50 mil pessoas.

Alguns países elegeram governos com esses programas…

Eu não estou a discutir as políticas migratórias, há forças políticas de direita e de esquerda, com visões diferentes sobre a capacidade de integração de cada país, se as fronteiras devem ser abertas ou não. O que eu sei é que não se pode provocar voluntariamente a morte de pessoas.

POOL/Lusa

O processo divide-se em duas partes: os crimes cometidos por ação e aqueles cometidos por omissão. Pode dar-nos um exemplo de uma situação que se encaixe em cada acusação?

Na primeira parte falamos de omissão, que foi o que aconteceu quando a UE reduziu a zona de salvamento, sabendo muito bem que ia provocar um aumento de mortes. Em muitas ocasiões, nós descrevemos ‘apenas’ 15, a UE podia ter agido e não agiu para resgatar essas pessoas, preferindo deixar o seu resgate à responsabilidade da Líbia. Por ação é tudo o resto: os dispositivos de apoio à Guarda Costeira líbia que foram fornecidos pela UE para simplesmente impedir as pessoas em campos de detenção em tudo similares a campos de concentração. Esses atores líbios nunca se teriam envolvido nesses atos se não fossem os incentivos financeiros da UE porque não têm qualquer vantagem em ir resgatar pessoas para terem-nas nos campos. No momento em que a UE pare de ajudar a Líbia, a Líbia pára de ir buscar pessoas.

Também está escrito no processo que os responsáveis europeus estavam a par das condições que se viviam nos campos na Líbia…

Sim e essas pessoas disseram que era preciso parar. Só que eles continuaram porque o mais importante, a única coisa que interessava, era parar as travessias, fosse qual fosse o crime cometido nesse processo.

Há algum outro processo semelhante em que a UE também esteja a ser acusada de crimes por causa da forma como tratou e trata a questão das migrações?

Houve apenas ações de protesto mas sem qualquer tipo de elaboração jurídica. Culpabilizar a UE de violências de tal nível acho que nunca aconteceu.

Já sabem quando é que podem vir a receber uma resposta to TPI, no sentido de abrir ou não uma investigação?

Há uma história muito interessante. Quando eu era estagiário, vi no gabinete do então procurador uma comunicação que tinha sido feita por uma amiga minha, sobre os crimes de guerra cometidos pela coligação internacional no Afeganistão. Estava tudo preparado. Sete anos depois, o TPI tentou abrir uma investigação. Sete anos depois, com quase exatamente o mesmo documento que já estava preparado. Ou seja, demoraram sete anos a determinar que, politicamente, já era aceitável abrir esta investigação.

Não é apenas uma questão burocrática?

Não. Estava tudo preparado. O documento foi utilizado quase tal e qual como foi apresentado, sete anos antes. Ao contrário, demorou apenas três semanas a abrir uma investigação à Líbia, em 2011. Nesse momento, França e os Estados Unidos apoiavam a abertura de uma investigação a Gaddafi.

Vocês próprios estiveram dois anos e meio a reunir informação.

Quase três anos. Mas porque somos apenas dois, em regime bro-bono, com a ajuda de alguns estudantes da SciencesPo [Instituto de Estudos Políticos de Paris]. No TPI são 400, não têm desculpa para não investigar.

Imaginemos: chega o dia em que conseguem levar as pessoas que querem ao tribunal. Em que é que isso ajuda as pessoas que estão a tentar vir para a Europa?

Vai provocar uma mudança de mentalidade muito importante. Até já provocou. Hoje em dia todas as pessoas que se sentam nos órgãos decisores da UE sabem que potencialmente podem ser processados pelas decisões que estão a tomar neste momento. No dia-a-dia, cada pessoa vai perguntar a si mesma se o que está a fazer é potencialmente criminal e vai refrear-se de tomar algumas decisões.

A UE reagiu à entrega deste processo no TPI seis horas depois…

Sim, nem tiveram tempo de ler. Mas já se notava o pânico: ‘Não, não fizemos nada voluntariamente, mas sim, cometemos erros’. Entretanto fomos convidados a apresentar as conclusões da nossa investigação no Bundestag, no Parlamento Europeu e no Parlamento de Madrid e se estas pessoas estão a pedir para lhes explicarmos o que está a suceder é porque estão a ficar com medo e querem compreender. A ideia é devolver a verdade, mudar esta narrativa, deixarmos de pensar que foi uma tragédia que não podíamos ter evitado.